Dispõe sobre estudante gestante
Leis
Leis referenciadas nas Normas Acadêmicas
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
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Dispõe sobre estudante gestante
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.