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Decisão Normativa TCU nº 100, de 07 de outubro de 2009
Define as UJ´s cujos responsáveis devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2009, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da IN TCU no 57.
Decisão Normativa TCU nº 102, de 02 de dezembro de 2009
Define as UJ´s cujos responsáveis terão as contas de 2009 julgadas pelo Tribunal, especificando a forma, os prazos e os conteúdos dos demonstrativos que os comporão, nos termos dos artigos 4º, 6º, 9º e 13 da IN TCU no 57.
Portaria TCU nº 389, de 21 de dezembro de 2009
Dispõe sobre orientações às UJ´s ao Tribunal quanto ao preenchimento dos conteúdos dos Relatórios de Gestão referentes ao exercício de 2009, nos termos do art. 3º da IN TCU no 57.
