Licença para Tratamento de Saúde

COMO FAÇO PARA SOLICITAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE?

Regras Gerais: 

I – Gravidez – pré-parto (a partir da trigésima sexta semana gestacional);

II – Maternidade – pós-parto;

III – Adoção;

IV – Estudante pai ou adotante (no caso dos/as estudantes que constituem arranjos familiares
homoparentais, somente um dos cônjuges terá direito ao benefício da licença maternidade,
podendo o/a outro/a ter direito à licença paternidade);

V – Estudante com afecções que geram incapacidade física temporária, que o/a impeça de
comparecer e/ou de realizar as atividades acadêmicas presencialmente;

VI – Estudante acometido/a por afecções psicológicas e/ou psiquiátricas de ocorrência isoladas ou
esporádicas que não impedem a realização de exercícios domiciliares;

VII – Estudante que convive com afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou
outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados, caracterizados por:

VIII – Participantes de congresso científico, de âmbito regional, nacional e internacional como
apresentador/a;

IX – Participantes de competições científicas, artísticas ou desportivas, de âmbito regional, nacional
e internacional, desde que registrados como participantes oficiais;

X – Estudante acompanhante de dependentes em tratamento de saúde física e mental, observando
o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XI – Por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, companheiros/as,
do pai ou mãe, ou de filho.

XII. Estudante que apresenta comorbidade, nos termos de instrumentos regulatórios de órgãos
governamentais de abrangência local, nacional ou internacional;

Os e-mails de envio:

secretaria.engenharias@ceca.ufal.br  (PARA OS CURSOS DE AGROECOLOGIA, ENGENHARIA AGRIMENSURA, ENGENHARIA ELETRICA, ENGENHARIA ENERGIA, ENGENHARIA FLORESTAL

sca@ceca.ufal.br (PARA OS CURSOS DE AGRONOMIA, MEDICINA VETERINÁRIA, ZOOTECNIA)

  • Para solicitações:

Acesse os links abaixo:

https://ufal.br/estudante/documentos/formularios/matricula/27-regime-de-exercicio-domiciliar.pdf/view

a) Preencha, corretamente e em letras de forma, e assine o documentos contido no link acima;
b) Anexe uma cópia do RG do(a) interessado(a);
c) Anexe documento(s) referente(s) ao motivo do requerimento: i) Atestado médico original, com indicação do início e do término do tempo de afastamento necessário e indicação do CID (opcional), com prazo máximo de expedição de 10 dias para os casos de afecções, infecções, traumatismo, gravidez ou maternidade; ii) Certidão de nascimento (cópia autenticada) para o caso de maternidade; iii) Decisão judicial (cópia autenticada) para o caso de adoção;

Para prazo e mais informações consultar normativa;

https://ufal.br/estudante/graduacao/coordenacoes/instrucoes-normativas/in_022022progradpropep_exercicios_domiciliares_ass_220418_153844-3.pdf/view