INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 03/2026 - PPGER - CREDENCIAMENTO, RECREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO

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Universidade Federal de Alagoas
Campus de Engenharias e Ciências Agrárias
Programa de Pós-graduação em Energias Renováveis

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 03/2026 – PPGER, de 15 de junho de 2026.
Estabelece os procedimentos para o
credenciamento,
recredenciamento
e
descredenciamento de docentes do Programa
de Pós-Graduação em Energias Renováveis da
Universidade Federal de Alagoas (PPGERUFAL).

O Programa de Pós-Graduação em Energias Renováveis (PPGER) do Campus de Engenharias
e Ciências Agrárias (CECA) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo REGIMENTO GERAL da UFAL e pelo
Regimento Interno do PPGER/UFAL, de acordo com a deliberação aprovada pela maioria, na
sessão ordinária ocorrida em 15 de junho de 2026, e
Considerando a necessidade
(a) de adequar o Programa à realidade nacional dos programas de Pós-Graduação Stricto
Sensu,
(b) de atender ao Documento de Área (Engenharias II),
(c) de atender os quesitos/itens avaliativos das Fichas de Avaliação Acadêmico e
Profissional da área Engenharias II, Referente ao Quadriênio 2025-2028, definidos pelo
Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES),
(d) de incentivar os docentes do PPGER/UFAL a manterem o comprometimento com as
diversas atividades relacionados à boa condução de um programa de Pós-Graduação
Stricto Sensu,
(e) de ter critérios para credenciamento de docentes que queiram integrar o Programa e de
recredenciamento dos professores integrantes.
(f) de atender a legislação vigente, a Portaria CAPES Nº 109/2025, o documento
referencial de “Diretrizes comuns da avaliação de permanência dos programas de pósgraduação stricto sensu (Ciclo avaliativo 2025-2028)” e o Regimento Interno do
Programa de Pós-Graduação em Energias Renováveis da UFAL.
Resolve:
Art. 1º - Regulamentar os critérios e procedimentos para o Credenciamento,
Recredenciamento e Descredenciamento de Docentes no Programa de Pós-Graduação em
Energias Renováveis – PPGER/UFAL, relativos ao quadro de docentes permanentes e
colaboradores.
§ 1º O processo de credenciamento ocorrerá por edital, lançado a depender da necessidade
do Programa, apreciado e homologado em reunião do Colegiado do Programa, conduzido
pela Comissão de Seleção e pelo Colegiado do PPGER/UFAL.
§ 2º O Colegiado do PPGER/UFAL deverá realizar a cada 2 (dois) anos, contando a partir
da data de aprovação desta Instrução Normativa, a avaliação de cada docente, determinando

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o seu recredenciamento ou descredenciamento no Programa. Também será analisada a
reclassificação dos docentes nas categorias de Permanente e Colaborador, respeitando as
normas da CAPES.
Art. 2º - Nesta Instrução Normativa, são consideradas as seguintes definições:
(a) Credenciamento é o processo de entrada de um professor no quadro de docentes
do PPGER/UFAL, usualmente na qualidade de professor permanente ou professor
colaborador.
(b) Recredenciamento é o processo de avaliação periódica (02 anos) de professores que
já atuam no PPGER/UFAL na qualidade de professor permanente ou colaborador,
podendo resultar em manutenção ou alteração das categorias do Art. 3º desta
Instrução Normativa.
(c) Descredenciamento é o processo de desligamento do docente permanente ou
colaborador do corpo de professores permanentes do PPGER/UFAL.
Art. 3º - Os vínculos dos docentes com o PPGER/UFAL são categorizados em:
(a) Professor Permanente: docente credenciado ao PPGER/UFAL através de edital. O

docente permanente deve ministrar disciplinas (mínimo de 01 disciplina por ano),
participar de bancas de qualificação, bancas de defesa de dissertação, obter nova(s)
orientação(ões) a cada ingresso de discentes, conforme os limites definidos pelo
colegiado do programa, e se dispor a ser membro do colegiado e a integrar as
comissões do PPGER.
(b) Professor Colaborador: docente credenciado ao PPGER/UFAL que não
conseguiu ser contemplado com uma das vagas de Professor Permanente definidas
em edital. O docente colaborador deverá ministrar disciplinas (mínimo de 01
disciplina por ano), podendo participar como coorientador, como membro
complementar de bancas de defesa de qualificação e dissertação. O Professor
Colaborador poderá integrar comissões, mas não poderá ser membro do colegiado
do PPGER.
(c) Professor Visitante: docente que poderá ou não pertencer ao quadro efetivo da
UFAL, que não possui vínculo com o PPGER/UFAL, e que foi selecionado através
de edital lançado pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho (Progep),
para ministrar disciplina, orientar, coorientar dissertações e participar de bancas de
defesa de qualificação e dissertação. O docente visitante fará parte do Conselho do
PPGER/UFAL, mas não poderá ser membro do colegiado, nem integrar comissões.

CAPÍTULO I
DO CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
Art. 4º - Para credenciamento como docente do PPGER/UFAL, o interessado deverá realizar
a inscrição no processo seletivo e apresentar os documentos discriminados no edital de
credenciamento que será lançado conforme a necessidade do Programa.

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Art. 5º - Para ser docente do PPGER/UFAL, o interessado deverá atender aos seguintes
requisitos:
I - Ter o título de Doutor;
II - Possuir a pontuação mínima exigida em edital, conforme barema apresentado pelo edital
de credenciamento, que deve ser definido com base nos itens apresentados no Art. 8º e no
ANEXO I.
Art. 6º - A quantidade de docentes colaboradores não poderá ser maior que 30% do total
de docentes permanentes, conforme recomendado pela CAPES.

CAPÍTULO II
DO RECREDENCIAMENTO DE DOCENTE
Art. 7º - O processo de recredenciamento do corpo docente do Programa ocorrerá a cada 2
(dois) anos, a contar a partir da data de aprovação desta Instrução Normativa, mediante
avaliação dos Professores Permanentes e Colaboradores feita pelo Colegiado do
PPGER/UFAL.
Art. 8º - O recredenciamento utilizará um sistema de avaliação dos professores Permanentes
e Colaboradores, baseado na atuação acadêmica e produção científica do professor, em
conformidade com o que o documento de área Engenharias II exige e com os itens
discriminados no ANEXO I, com avaliação referente aos últimos 2 (dois) anos. Para ser
recredenciado, o docente permanente deverá obter pontuação mínima de 150 pontos e o
docente colaborador deverá obter pontuação mínima de 100 pontos. A pontuação será
atribuída conforme tabela abaixo:
GRUPO 1 – ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO E ENSINO – MÁXIMO DE 30%
DA PONTUAÇÃO TOTAL
ITEM
PONTUAÇÃO
Orientações de discentes no PPGER (em 5 pontos por orientação
andamento)
Orientações
concluídas
no
PPGER 10 pontos por orientação
(dissertações defendidas e aprovadas)
Disciplina ministrada no PPGER/UFAL (em
2,5 pontos por disciplina
andamento)
Disciplina ministrada no PPGER/UFAL 5 pontos por disciplina
(finalizada)
Orientação de Iniciação Científica ou
2,5 pontos por orientação
Tecnológica (em andamento)
Orientação de Iniciação Científica ou
5 pontos por orientação
Tecnológica (finalizada)

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GRUPO 2 – PRODUÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA – MÁXIMO DE 40%
DA PONTUAÇÃO TOTAL
ITEM
PONTUAÇÃO
Artigo avaliado como sendo do intervalo de 15 pontos (A1) ou 12 pontos (A2) ou 10
estrato nível A com autoria de discentes e/ou
pontos (A3) ou 8 pontos (A4) por artigo.
egressos (titulados nos últimos 5 anos)
Artigo avaliado como sendo do intervalo de
7 pontos (B1) ou 5 pontos (B2) ou 4
estrato nível B com autoria de discentes e/ou
pontos (B3) ou 3 pontos (B4) por artigo.
egressos (titulados nos últimos 5 anos)
Artigo completo publicado em congresso
3 pontos por artigo
internacional com autoria de discentes e/ou
egressos (titulados nos últimos 5 anos)
Artigo completo publicado em congresso
2 pontos por artigo
nacional com autoria de discentes e/ou
egressos (titulados nos últimos 5 anos)
Artigo completo publicado em congresso
1 ponto por artigo
regional ou local com autoria de discentes
e/ou egressos (titulados nos últimos 5 anos)
*Patente depositada (por organismos oficiais
7 pontos por patente
de propriedade intelectual), com discentes e
egressos (titulados nos últimos 5 anos)
*Patente concedida (por organismos oficiais
15 pontos por patente
de propriedade intelectual), com discentes e
egressos (titulados nos últimos 5 anos)
*Patente licenciada (por organismos oficiais
20 pontos por patente
de propriedade intelectual), com discentes e
egressos (titulados nos últimos 5 anos)
Artigos e patentes nos moldes dos itens
Metade da pontuação definida para cada
anteriores mas sem a participação de
um dos itens
discentes e/ou egressos (titulados nos últimos
5 anos)
Produto Técnico-Tecnológicos (PTTs) (ver 5 pontos por PTT.
tipos no ANEXO I)
GRUPO 3 – COLABORAÇÕES EM PROJETOS E GRUPOS DE PESQUISA –
MÁXIMO DE 30% DA PONTUAÇÃO TOTAL
ITEM
PONTUAÇÃO
Experiência em atividade internacional
5 pontos por atividade
(atividades pontuáveis discriminadas no
ANEXO I).
Participação em projetos financiados por 20 pontos por projeto
entidades públicas ou privadas como
Coordenador
Participação em projetos financiados por 5 pontos por projeto
entidades públicas ou privadas como
Colaborador
Participaçao em Projetos de Extensão como 10 pontos por projeto
Coordenador

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Participaçao em Projetos de Extensão como
2,5 pontos por projeto
Colaborador
Participação em atvidades de impacto local, 5 pontos por atividade
regional ou nacional (atividades pontuáveis
discriminadas no ANEXO I).
Bolsista PQ ou DT
20 pontos
* Observação: a mesma patente será computada (licenciada ou concedida ou depositada)
apenas uma vez e serão considerados os últimos 10 anos para a avaliação.
Art. 9º – Além da pontuação mínima obtida nos itens discriminados no Art. 8º no último
biênio, são requisitos para recredenciamento docente:
a) Em caso de Professor Permanente ou Colaborador, ter ministrado, no mínimo, 1

(uma) disciplina por ano letivo de participação como docente do PPGER.
b) Em caso de Professor Permanente, ter, no mínimo, 1 (uma) orientação em

andamento ou concluída com sucesso (dissertação defendida e aprovada) no último
biênio.
c) Em caso de Professor Permanente, ter integrado o colegiado ou ter participado de,
pelo menos, 1 (uma) comissão no último biênio, exceto professores PQ ou DT que
ficam isentos desta obrigatoriedade.
Art. 10 - Caso o docente não cumpra os critérios necessários para o recredenciamento:
a) Em caso de docente permanente, será requalificado como docente colaborador;
b) Em caso de docente permanente com orientação em andamento, será requalificado