Regimento PPGPP

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROTEÇÃO DE PLANTAS

REGIMENTO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROTEÇÃO DE PLANTAS
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1o. Este Regulamento específico estabelece diretrizes e normas, com o objetivo de disciplinar a
implantação, a organização e o funcionamento do Programa de Pós-Graduação em Proteção de
Plantas (PPGPP), stricto sensu, no âmbito da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, em
consonância com a regulamentação geral da UFAL, a regulamentação nacional e as diretrizes
estabelecidas no Sistema Nacional de Pós-graduação e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação e Cultura - Capes/MEC.
Art. 2o. O Programa de Pós-Graduação em Proteção de Plantas (PPGPP) da Universidade Federal de
Alagoas (UFAL) será constituído pelos cursos de Mestrado e Doutorado em Proteção de Plantas, e
terá por objetivo a formação e qualificação de recursos humanos em alto nível, destinados ao
exercício das atividades técnico-científicas, de pesquisa, ensino superior e extensão na área de
Proteção de Plantas, visando atendimento das demandas dos setores público e privado.

CAPÍTULO II
DAS FINALIDADES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROTEÇÃO DE PLANTAS

Art. 3o. Constituem finalidades do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Acadêmico em
Proteção de Plantas:
I - proporcionar a formação de pessoal qualificado em Ciências Agrárias e Proteção de
Plantas;
II - desenvolver, no âmbito da UFAL, um ambiente de incentivo à produção de
conhecimento e tecnologia, por meio da pesquisa, do ensino e da extensão;
III - formar recursos humanos em nível de mestrado e doutorado que atendam às
necessidades dos diversos setores locais, regionais e nacionais para qualificação e expansão do
ensino superior, da profissionalização e da pesquisa científica no âmbito de organizações públicas,
privadas e do terceiro setor;
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Rio Largo - AL

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IV - formação e aprimoramento de pessoal para prática avançada e inovadora de
profissionais, na área de Proteção de Plantas, com estudos relacionados às necessidades presentes
e futuras surgidas das dinâmicas da sociedade.

CAPÍTULO III
DOS TÍTULOS DE MESTRE E DE DOUTOR

Art. 4o. O Curso de Mestrado em Proteção de Plantas terá duração mínima de 12 (doze) meses e
máxima de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da matrícula inicial, devendo o candidato
ao grau de Mestre obter o total de créditos exigidos pelo curso e, ainda, defender a Dissertação até
o final do citado período.
Art. 5o. O Curso de Doutorado em Proteção de Plantas terá duração mínima de 24 (vinte e quatro)
meses e máxima de 42 (quarenta e dois) meses, devendo o candidato ao grau de Doutor obter o
total de créditos exigidos pelo curso e, ainda, defender a Tese até o final do citado período.
Art. 6o. Em casos excepcionais, devidamente justificados, os prazos estabelecidos nos artigos 4º e
5º poderão ser estendidos até o máximo de 6 (seis) meses, a critério do Colegiado.
Parágrafo Único. As solicitações de extensão do prazo de defesa de Dissertação ou Tese
deverão ser encaminhadas para análise do Colegiado no mínimo 60 (sessenta) dias antes do final
do prazo máximo de duração do Curso.

CAPÍTULO IV
DA COMPOSIÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

Art. 7o. O Programa de Pós-Graduação está vinculado ao Campus de Engenharias e Ciências
Agrárias e está composto por:
1 - um Conselho de pós-graduação;
2 - um Colegiado;
3 - uma Coordenação;
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4 - uma Secretaria;
5 - uma Comissão de Autoavaliação; e
6 - uma Comissão de Avaliação e Bolsas.
Art. 8o. A composição, competências e atribuições do conselho, colegiado, coordenação, comissão de
autoavaliação e comissão de avaliação e bolsas são regulamentadas de acordo com a RESOLUÇÃO Nº
37/2022-CONSUNI/UFAL (Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da
UFAL) como previstos nos Capítulos X, XI, XII, XIII, XIV e XXXI.
Art. 9o. A escolha dos membros do colegiado e comissões estará determinada de acordo com a
normativa vigente.
Art. 10o. A comissão de avaliação e bolsas será composta pelo coordenador, docentes do curso e o
representante discente, sendo as atribuições regulamentadas pelo regimento geral da UFAL.

CAPÍTULO V
DO CORPO DOCENTE

Art. 11o. O Corpo Docente do PPGPP será constituído de acordo com os critérios do Regimento Geral
dos Cursos de Pós-Graduação da UFAL, no que concerne a sua titulação ou desempenho acadêmico
e com as disposições específicas da CAPES.
Parágrafo Único. Poderão fazer parte do Corpo Docente professores de outras
instituições de ensino superior do país ou do exterior, bem como pesquisadores ou técnicos
nacionais ou estrangeiros, obedecidos os critérios de titulação ou desempenho acadêmico, do
caput deste artigo, com a aprovação do Colegiado.
Art. 12o. O credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de qualquer membro do
Corpo Docente obedecerão os critérios estabelecidos pela CAPES e estarão definidos por instrução
normativa do colegiado do programa, conforme previsto no Regulamento Geral dos Programas de
Pós-Graduação Stricto Sensu da UFAL (RGPPG) e atendendo aos critérios de qualidade estabelecidos
pela UFAL e pelo Sistema Nacional de Pós-graduação.
§ 1º O processo de credenciamento será realizado por editais, apreciado e homologado
em reunião do Colegiado do Programa, seguindo o Documento de Área da CAPES.
Art. 13o. As atribuições do corpo docente serão aquelas estabelecidas no Regimento Geral dos
Campus de Engenharias e Ciências Agrárias - BR-104, Km 85, s/n – CEP 57100-000
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